A Prefeitura de Itabuna informa que se encerra às 23h59min de segunda (26/10), o prazo para o pré-cadastramento de servidores municipais interessados em participar do Programa Habitacional Vila do Servidor. O formulário online está no site da Prefeitura e o Edital, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 2.761/2026 para promover o direito social à moradia aos servidores públicos municipais, voltado prioritariamente à aquisição do primeiro imóvel residencial. No que couber, ele poderá integrar-se aos programas habitacionais federais e estaduais vigentes.

Segundo a Secretaria de Getão e Inovação, o pré-cadastro não é inscrição definitiva, habilitação, seleção ou convocação para aquisição do imóvel. E não assegura direito à participação nas etapas posteriores, à classificação, à contemplação, à aquisição de unidade habitacional, à concessão de financiamento ou a qualquer outro benefício previsto no Programa.

ETAPAS SEGUINTES

A participação nas etapas seguintes do Programa ficará condicionada ao atendimento dos requisitos previstos na Lei, nos regulamentos, editais e atos administrativos que venham a disciplinar sua execução.

Poderão participar os servidores municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, vinculados: às Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal; e Poder Legislativo do Município de Itabuna.

com informações da Prefeitura