A população brasileira deve ficar atenta a uma articulação da extrema direita e de políticos bolsonaristas para derrubar o veto que o presidente Lula (PT) fez ao projeto da Dosimetria (cálculo das penas de um condenado). Tudo para anistiar Jair Bolsnaro (preso) e os golpistas do 8 de janeiro de 2023.

Se os golpistas – que planejaram assassinatos do presidente e do vice Geraldo Alckmin – tiverem penas menores, influenciará todo o sistema carcerário. Milhares de criminosos (homicidas, estupradores e pedófilos, entre outros) terão prazos muito mais curtos de progressão de pena. Eles deixarão a cadeia em menos tempo.

Derrubar o veto também complica os efeitos positivos da Lei Antifacção, que endureceu as regras de progressão de regime para crimes hediondos, como tráfico de entorpecentes, milícias e liderança de organizações criminosas. Um exemplo: o condenado primário por crime hediondo precisa cumprir 70% da pena para progredir. Com a derrubada do veto, cairá para 40%. No feminicídio, a fração cairá de 75% para 55%.

É preciso mobilização contra os crimes de golpistas e outros criminosos. As propostas do PL da Dosimetria mostram invasão do Legislativo no papel do Judiciário, dando novas interpretações sobre o Direito Penal e abrandamento da Lei de Execução Penal. Por isso, Lula vetou pontos nesse sentido.

com informações do UOL