Assim como as grandes empresas do Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem se cadastrar Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) até o dia 1º de maio, nesta quarta-feira. Quem não aderir pode sofrer penalidades.

Canal oficial de comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas, o DET garante a simplificação dos processos e reduz custos operacionais para as empresas e o governo. Desde o dia 1º de março, o sistema já é obrigatório aos empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial. Agora, os integrantes dos grupos 3 e 4 e os empregadores domésticos também devem se cadastrar no DET.

Empresários e MEIs que não cumprirem as exigências podem receber multas, que começam em R$ 208,09 e podem chegar a até R$ 2.080,91. O valor pode corresponder a quase um terço do faturamento mensal do microempreendedor.

VÁRIOS BENEFÍCIOS

Sem o DET, empresas e empreendedores podem perder benefícios e comodidades disponibilizados pela plataforma, como a isenção da necessidade de publicar comunicados no Diário Oficial da União (DOU) ou enviá-los pelo correio. Além de acesso a todas as informações diretamente pela plataforma, desde atos administrativos até intimações, simplificando e agilizando a troca de informações entre as partes interessadas.

Para aderir ao DET, basta acessar o Portal de Serviços ao Contribuinte, o e-CAC, e ver o termo de opção na tela. É só clicar em “Solicitar Adesão” para confirmar.

com informações do iG