Para coibir diversos crimes relacionados a combustíveis, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (8), um projeto de lei que aumenta as penalidades em infrações ligadas à comercialização desses produtos, como em caso de adulteração. A matéria atualiza a legislação sobre o fiscalização de combustíveis, de 1997.

Importar, exportar ou comercializar petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis em quantidade ou especificação diferentes da autorizada, por exemplo, resultará em multa de R$ 94 mil a R$ 23,5 milhões. Antes, variava de R$ 20 mil a R$ 5 milhões.

O texto que seguirá para análise do Senado estabelece, ainda, medidas para o cumprimento das metas compulsórias de descarbonização. Não cumprir com os preços fixados na legislação para a venda de petróleo e outros combustíveis será punido com multas de R$ 23,5 mil a R$ 4,7 milhões. Antes, o valor variava de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

Além disso, foram criadas novas multas e penalidades, como para o descumprimento das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Nesse caso, as multas variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões.

com informações da Agência Câmara de Notícias