Enquanto governos da Bahia e de outros estados já distribuem absorventes para estudantes, quase 6 milhões de mulheres aguardam absorventes gratuitos do governo federal. Seguem sem direito ao básico de higiene, dignidade, saúde porque o Ministério da Saúde ainda não começou a distribuir o item para mulheres de baixa renda.

O prazo para o governo regulamentar a lei se esgotou há mais de um mês. Pelos cálculos do Congresso, o custo é de R$ 7 milhões por mês. “Esses dias mesmo eu estava sem óleo. Em vez de comprar o absorvente, eu vou comprar um óleo, compro um quilo de feijão. Aí vai indo…”, conta Patrícia Silva, moradora de numa invasão em Brasília.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual passou na Câmara e no Senado, em agosto e setembro do ano passado. Um mês depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou. O Congresso, no entanto, derrubou o veto, e, em março deste ano, Bolsonaro acabou promulgando a lei.

NÃO REGULAMENTOU

A iniciativa assegura a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e internadas para cumprimento de medida socioeducativa.

O governo teve 120 dias para regulamentar a lei e cumpri-la. O prazo venceu em 8 de julho. O Ministério da Saúde informou que o de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está em elaboração e será regulamentado em portaria. Mas, sem data para começar.

com informações do g1