O presidente Lula (PT) entregou, nesta segunda (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto de lei que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e a contratação de até dois empregados. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano.

Estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição. “É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, disse Lula em suas redes sociais.

Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor. O aumento do teto de faturamento será gradual: em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.

Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.

com informações do iG