Um dos grandes problemas que afetam o Brasil atual é o vício em apostas online. As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com as bets entre outubro de 2024 e março de 2026, segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base em estatísticas do Banco Central. Além de prejuízos financeiros, há impactos na saúde mental da população.

Por conta disso, a deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 4.761/2026, que cria uma taxa sobre a arrecadação das empresas de apostas esportivas (as bets) para financiar ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pessoas com transtorno do jogo no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estabelece taxa inicial de 2% e determina que os recursos sejam destinados exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde.

“Se apostar pode causar dependência, as empresas que lucram com essa atividade também precisam ajudar a pagar o tratamento. Não é justo que as famílias e o SUS assumam sozinhos os prejuízos enquanto as plataformas ficam com os lucros”, afirma a parlamentar.

RESPONSABILIZA SETOR DE APOSTAS

Em março o Ministério da Saúde iniciou um teleatendimento gratuito e específico para pessoas dependentes de jogos e apostas, acessível pelo Meu SUS Digital, com previsão inicial de atender 600 pacientes por mês. Os recursos arrecadados poderão fortalecer esse atendimento, as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial, as campanhas de conscientização e a capacitação dos profissionais.

“Regular a propaganda é fundamental para prevenir novos casos, mas também precisamos garantir atendimento para quem já adoeceu. Nosso projeto responsabiliza o setor pelos impactos que produz e transforma parte da receita das apostas em cuidado, informação e proteção à vida”, conclui Ana Paula Lima.

com informações da Agência Câmara