Para melhorar as condições de segurança do trabalho de entregadores, um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados, para estabelecer regras sobre o serviço de entregas por aplicativo.

De autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), a matéria busca definir que as entregas devem ser feitas exclusivamente em portarias de residências e edifícios comerciais, sem que o trabalhador precise entrar na casa do consumidor.

A medida exclui dessa condição consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais comprovadas. Mas, para que o entregador leve pessoalmente a encomenda, a pessoa precisará informar essa condição ao aplicativo de entrega.

“O consumidor não poderá exigir que o entregador adentre espaços residenciais de uso comum ou individual, devendo a entrega ser realizada nos portões de residências individuais ou nas entradas de condomínio, no caso de condomínios verticais”, diz um trecho do projeto.

com informações do Metro1