Após conversa com o presidente Lula (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou, nesta sexta (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

A PEC do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. Ela estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

SEGURANÇA PÚBLICA

Outra PEC que vai à CCJ é a da Segurança Pública (18/2025). O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país. Um dos pontos é a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

Depois de passar e ser aprovada pela comissão, as duas PECs serão encaminhadas para debate e votação no Plenário do Senado.

com informações da Agência Brasil