A União dos Municípios da Bahia (UPB) quer prefeitas e prefeitos baianos mobilizando os deputados para a votação da PEC 383/2017, que prevê o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A matéria pode entrar em pauta esta semana na Câmara dos Deputados.
Segundo a UPB, é um avanço decisivo para garantir financiamento permanente às políticas de assistência social, fortalecendo as ações diretamente nos municípios, onde a população mais precisa de apoio.
“É uma luta de muitos anos. O presidente Hugo Motta já deu a palavra e garantiu a votação a PEC 383 que trata de 1% da receita para os municípios trabalharem com essa verba na Assistência Social”, afirmou o presidente da entidade, Wilson Cardoso.
Cardoso reforça que a mobilização dos prefeitos é essencial para garantir a aprovação da proposta, que pode assegurar recursos contínuos para programas e serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade.
com informações da UPB
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