Prefeitas e prefeitos da Bahia estão sendo convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela Confederação Nacional de Municípios (CMN) para a Mobilização Municipalista em Brasília, no dia 2 de abril deste ano. O objetivo principal é lutar por uma solução definitiva para a questão da desoneração da folha dos municípios. Os gestores interessados podem se inscrever AQUI.

“O passado recente nos indica que as mobilizações têm reflexo direto em nossas vitórias nas pautas municipalistas em Brasília. Estamos no caminho certo e, sem sombra de dúvida, nossa participação nas mobilizações aumentam a força e representatividade dos municípios”, resumiu Quinho, presidente da UPB e prefeito de Belo Campo.

HISTÓRICO

Através da articulação da UPB foi aprovada, em 2023, a inclusão dos municípios no projeto de lei que desonerou a folha de 17 setores da economia. A medida passou a valer em janeiro e beneficia 403 municípios baianos com menos de 146 mil habitantes. Mas, o Governo Federal enviou uma Medida Provisória ao Congresso suspendendo a redução da contribuição a partir de abril.

O movimento municipalista busca manter o benefício, que auxilia os municípios a manter a contribuição em dia e retomar a capacidade de investimento. Também é pauta o parcelamento especial da Previdência e precatórios (PEC 66/2023); a ampliação da reforma da previdência (PEC 38/2023); as terceirizações fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.

com informações da UPB