No próximo dia 28 de abril, o Ministério Público da Bahia (MPBA) e prefeitos de diversos municípios baianos debaterão políticas na área de segurança pública. O primeiro “Encontro Estadual do Projeto Município Seguro” acontecerá na sede do MPBA, no CAB, às 14h, com a presença do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; do presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso; e da presidente em exercício da União dos Vereadores da Bahia, Edlene Ferreia.

O MPBA entregará o selo “Compromisso por um Município Seguro” aos gestores que já aderiram à iniciativa, reconhecendo o engajamento das administrações municipais na consolidação de políticas públicas mais eficientes. “Quando o Ministério Público e a UPB se unem, é certeza de que o sucesso será garantido. Foi assim com a educação, quando tivemos avanços na alfabetização na idade certa, e também no enfrentamento aos altos cachês cobrados por bandas nos festejos juninos. E será assim também com o programa ‘Município Seguro’, iniciativa que já conta com a adesão de 59 municípios”, destacou o presidente da UPB, Wilson Cardoso.

Segundo o promotor de Justiça, Hugo Casciano de Sant’Anna, “a segurança pública deve ser compreendida para além da atuação repressiva, incorporando ações de prevenção e promoção de direitos fundamentais, como educação, convivência familiar e proteção de grupos vulneráveis, além de iniciativas voltadas ao bom uso dos espaços públicos, como melhoria da iluminação pública, da pavimentação urbana e videomonitoramento das vias”.

O projeto Município Seguro está em andamento em 373 municípios baianos. Em 58 deles, os gestores formalizaram a adesão e assumiram o compromisso de implementar os instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018. A iniciativa visa sensibilizar gestores e orientar a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

com informações da UPB