Em resposta ao ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao aparecer sem máscara e gerar aglomeração em eventos públicos. A tese é assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo.
A magistrada cita que, por mais que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomende o uso de máscara, há incerteza sobre o grau de eficiência do equipamento. Segundo a PGR, “embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito.”
“Essa conduta não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid-19. Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”, escreveu.
RESUMO DA ÓPERA – Para defender o presidente, a subprocuradora rebate estudos científicos feitos no mundo, que mostram a eficácia das máscaras para prevenir a Covid-19. Não leu a pesquisa feita nos EUA que aponta eficácia de 95% no uso conjunto de máscara cirúrgica com máscara de pano. Não leu que especialistas, baseados em dados científicos, divulgaram carta na revista Nature Medicine colocando como uma das medidas para enfrentar a Covid-19 usar máscara quando estiver em público.
Com informações do Metrópoles e Folha de S.Paulo
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