O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União desta terça (5), a Portaria nº 3.747/2023, que institui a Mesa Nacional de Negociação para aprimorar o conteúdo da Portaria nº 3.665/2023, sobre o trabalho em dias de feriado no setor de comercio de bens, serviços e turismo. O colegiado terá até o dia 23 de fevereiro de 2024 para concluir as negociações e apresentar uma proposta que contemple as partes e a sociedade.

Segundo a portaria, a Mesa terá composição formada por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, que serão designados em ato do Ministro do Trabalho e Emprego. Os membros dos empresários serão indicados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Os integrantes dos trabalhadores serão indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

Poderão compor a Mesa até dez membros de cada bancada e sua coordenação será exercida por alguém indicado pelo MTE. O coordenador poderá convidar, sem direito a voto, representantes de outros órgãos ou entidades que tenham experiência e possam contribuir para os trabalhos.

com informações da FEC Bahia e CTB Bahia