Na sexta (3), o governo Lula (PT) lançou o Desenrola MEI, programa para facilitar a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. Vale para débitos de até R$ 20 mil.

Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem dívidas inscritas na Dívida Ativa, que somam R$ 12,4 bilhões. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 4 mil.

O programa oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e parcelas mínimas de R$ 25,00. A medida não terá impacto fiscal para a União, pois as dívidas contempladas são consideradas de difícil recuperação. A expectativa é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão com as renegociações.

AUMENTO DO FATURAMENTO

O governo também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento anual dos MEIs, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além da contratação de até dois empregados.

Além disso, os MEIs terão a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos a microempreendedores para a prestação de serviços. O número de atividades passará de 107 para 141, com a inclusão de áreas como alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética.

com informações da Agência Brasil