O presidente Lula (PT) enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Ao contrário de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o projeto com urgência constitucional deve acelerar a votação na Câmara.
Até o momento, a discussão sobre a escala 6X1 se estendia lentamente na Câmara e no Senado. Uma PEC exige a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de uma comissão especial antes de ser analisada em plenário.
O projeto de lei enviado pelo governo condiciona parlamentares a votarem o texto em até 45 dias. E garante ao presidente o veredito final sobre a nova lei trabalhista, permitindo que o presidente vete ou não trechos aprovados pelos deputados.
No texto, a previsão é que o governo defenderá pontos como: dois dias de folga; jornada máxima de 40 horas semanais com a escala 5×2, sem redução salarial.
com informações do UOL
Compartilhe no WhatsApp



Comments