O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda (6), alterações na CLT que ampliam os direitos dos trabalhadores no acesso à saúde preventiva. Entre as mudanças, está a garantia de folgas sem descontos para a realização de exames médicos.

As empresas deverão informar aos funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e orientar como acessar serviços de diagnóstico. A medida busca facilitar o acesso dos trabalhadores a cuidados básicos de saúde.

O funcionário poderá se ausentar do trabalho por até três dias ao longo do ano, sem qualquer desconto salarial, para a realização de exames relacionados ao HPV e à prevenção de cânceres de mama, colo do útero e próstata.

A inclusão do artigo 169-A na CLT determina que as empresas sigam as recomendações do Ministério da Saúde, promovendo ações informativas internas e comunicando formalmente os trabalhadores sobre seus direitos. A mudança reforça o papel das empresas na promoção do bem-estar dos trabalhadores ao ampliar o acesso a políticas públicas de saúde.

com informações do iG