Assim como os governos Temer e Bolsonaro, o presidente de extrema-direita da Argentina, Javier Milei, tenta implantar uma reforma trabalhista e acabar com vários direitos da classe trabalhadora do país vizinho. Ele conseguiu a provar vários absurdos no Congresso argentino.
Mas, a Justiça da Argentina suspendeu trechos da reforma de Milei que previam mudanças nas regras de trabalho e atinge 82 artigos da lei. Segundo a agência de notícias France Presse (AFP), entre os principais pontos suspensos estão:
>> ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, com possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras;
>> redução do valor das indenizações por demissão;
>> possibilidade de parcelamento das indenizações;
>> restrições ao direito de greve;
>> regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício.
A reforma foi aprovada pelo Senado argentino em fevereiro, em uma sessão marcada por tensão, protestos nas ruas e divergências entre parlamentares. Desde então, centrais e sindicatos passaram a questionar a legalidade de vários pontos e recorreram à Justiça.
Segundo os jornais La Nación e Clarín, o juiz do trabalho Raúl Horacio Ojeda suspendeu os 82 artigos a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT). A decisão é provisória e vale até o julgamento definitivo do caso.
com informações do UOL
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