Devido a inconsistências nos cadastros entre a Neoenergia Coelba e o Cadastro Único (CadÚnico), mais de 330 mil famílias de 415 municípios baianos correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Esse benefício oferece gratuidade nos primeiros 80 kWh de energia elétrica consumidos mensalmente por famílias de baixa renda elegíveis. Para assegurar a manutenção do desconto, os usuários necessitam verificar se seus dados estão corretos e atualizados.

Conforme as regras atuais, exige-se que:

• As informações do CadÚnico permaneçam atualizadas;
• O endereço cadastrado na unidade consumidora junto à Neoenergia Coelba coincida com o informado no CadÚnico;
• A conta de energia esteja no nome de um dos integrantes do núcleo familiar cadastrado;
• Os dados vinculados ao INSS estejam corretos, no caso de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Constatada qualquer irregularidade, a recomendação é comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para atualizar as informações.

Critérios de elegibilidade para a Tarifa Social

Estão aptos a receber o benefício:

• Famílias com inscrição ativa no CadÚnico que possuam renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
• Indígenas e quilombolas com cadastro no CadÚnico;
• Idosos e pessoas com deficiência que recebam o BPC/Loas;
• Famílias situadas em sistemas isolados de energia elétrica, sem conexão com o Sistema Interligado Nacional;

Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham algum integrante com enfermidade ou deficiência que requeira o uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais à vida.
Com informações Metro1