Um documento do Itamaraty, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, revelou o temor de que os Estados Unidos utilizem força militar em território brasileiro caso confirmem a classificação do Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

A informação é a resposta a um pedido da Câmara dos Deputados e expõe a dimensão do risco que a medida unilateral norte-americana representa para o Brasil, com implicações em vários setores.

O chanceler Mauro Vieira foi direto: “a classificação unilateral do CV e do PCC como organizações terroristas pelos Estados Unidos poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional.”

OUTRAS AMEAÇAS

A ameaça militar não é a única. “O ponto central é a amplitude da legislação antiterrorismo norte-americana: ela permite que autoridades dos EUA apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, mesmo aquelas sem vínculos diretos com os grupos designados ou cuja ligação seja indireta ou meramente involuntária”, pontua.

Segundo Mauro Vieira, a lógica da classificação unilateral das facções criminosas transfere para Washington o poder de definir quem, no Brasil, representa uma ameaça à segurança, e quais consequências essa definição acarreta. “Decisões sobre segurança interna brasileira passam a ser moldadas por critérios estabelecidos por uma potência estrangeira, sem contraditório, sem tratado e sem soberania compartilhada”, pondera.

De acordo com chanceler, “quem perde, nesse cenário, é o Estado brasileiro e, sobretudo, os cidadãos e empresas que podem ser alcançados pela discricionariedade da lei norte-americana, sem qualquer garantia de devido processo legal sob a jurisdição nacional”.

com informações da Revista Fórum