A Secretaria de Fazenda e Orçamento realiza, no dia 13 de agosto, uma audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027). Será a partir das 14h, na Câmara de Vereadores. A entrada é livre para representantes da sociedade civil, dirigentes de conselhos municipais e técnicos.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), anualmente, devem ser apresentados à sociedade e dado ampla divulgação os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

A população, também, pode participar da consulta pública no site da Prefeitura, dando sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, até 25 de agosto. A LOA 2027 estabelece receitas e despesas e apresenta os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

ACESSE A CONSULTA AQUI

com informações da Prefeitura