Mais um passo foi dado no Brasil no combate à violência contra a mulher. Nesta quarta (25), o Senado aprovou projeto que altera a legislação criminal: Lei Maria da Penha, Código Penal e Lei dos Crimes Hediondos.

Foi estabelecido o crime de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.

Essa tipificação de crime ocorre após o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças.

PENA PODERÁ AUMENTAR

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

>> crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento

>> crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência

>> descumprimento de medida protetiva de urgência.

com informações da Agência Senado