A gestão de Magnólia Barreto (UNIÃO BRASIL), em Uruçuca, na região sul do estado, foi denunciada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido a possibilidade de irregularidades no acatamento da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com as informações do Fiquem Sabendo, organização especializada em transparência pública, a procura do MP foi feita após três meses de tentativas para acessar os dados sobre a elaboração do novo Plano Diretor do município.

Segundo o instituto, dados e documentos essenciais continuam inacessíveis, mesmo após a apresentação de pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação, recursos e cobranças diretas.

A administração municipal protelou o atendimento fornecendo respostas que redirecionavam os pedidos para a Subprefeitura, enviando um link com acesso indisponível e prometendo complementações de informações que nunca foram prestadas.

OMISSÕES NO PLANO DIRETOR E IMPACTOS EM SERRA GRANDE

Neste imbróglio, a gestão de Magnólia não apresentou o cronograma de execução do Plano Diretor, e grande parte dos apontamentos feitos pela Comissão Popular ao longo da construção não foi posta nos materiais fornecidos no site oficial do Plano Diretor.

Ademais, não houve uma resposta sobre o encaminhamento feito sobre os apontamentos. Vale ressaltar que a legislação afirma que o direito da população participar do em todas as etapas do Plano Diretor é inegociável, desde o início até o seu cumprimento.

A denúncia ao Ministério Público adverte que o problema impacta diretamente o distrito de Serra Grande, uma zona de elevada sensibilidade ambiental que preserva trechos da Mata Atlântica.

Por conta disso, o documento solicita a intervenção do MP para que as falhas administrativas sejam corrigidas e os responsáveis, penalizados, sugerindo ainda a inclusão de Uruçuca no InformaBR — ferramenta da Controladoria-Geral da União voltada à transparência em municípios e estados.

Com informações do Fiquem Sabendo