Em audiência no STF, nesta terça (10), o ministro Flávio Dino disse que, até sexta (13) deverá publicar a decisão para esclarecer pontos relacionados à implementação do fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil. A medida será submetida “imediatamente” ao referendo do plenário da Corte.

A declaração do ministro foi feita ao final da audiência de conciliação com representantes do governo, do Congresso, de trabalhadores e de entidades empresariais para discutir os prazos e as condições de adaptação às novas regras.

Dino foi enfático em dizer que não irá alterar o conteúdo da emenda constitucional (EC) aprovada pelo Congresso, mas esclarecer dúvidas jurídicas e facilitar o cumprimento da EC.

A reunião foi convocada para buscar um entendimento sobre a transição para o novo regime de trabalho: 42 horas semanais a partir de 16/12/26 e 40 horas em dezembro de 2027.

O ministro defendeu que a adaptação ocorra conforme as etapas estabelecidas pelo Congresso Nacional, sem que as negociações entre sindicatos e empregadores sejam utilizadas para modificar unilateralmente os prazos.

com informações do iG