O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou os partidos com representação no Congresso Nacional para explicarem os critérios da destinação de emendas.

A decisão foi publicada, nesta quarta (15), e as siglas terão 10 dias para darem as explicações. Flávio Dino quer que sejam esclarecidos os seguintes itens:

1) Se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares

2) Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência

3) A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização

4) O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares)

5) Procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.

AMPLIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES

Na última terça (14), o ministro havia determinado a ampliação das investigações sobre a execução de emendas parlamentares pela PF (Polícia Federal) após relatórios de auditoria da CGU(Controladoria-Geral da União) revelarem novos indícios de irregularidades em repasse de recursos.

com informações da CNN Brasil