Nesta terça (28), foi anunciado o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A relatoria ficará com deputado baiano Léo Prates (Republicanos-BA).

A PEC propõe não apenas o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, mas também a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida tem o apoio do presidente Lula (PT), que também enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência.

Santana destacou que pretende conduzir os trabalhos com diálogo amplo entre diferentes segmentos da sociedade. Segundo ele, o objetivo é garantir um processo democrático de discussão.

“Vamos trabalhar com muito afinco, vontade e disposição para garantir a aprovação dentro do cronograma estabelecido pelo presidente, como ele disse há pouco, para que até o final de maio possamos ter essa matéria analisada e aprovada na comissão, ouvindo amplos setores da sociedade brasileira — setores econômicos, empresariais, o governo, ministros envolvidos na pauta, os deputados e outros segmentos sociais que participarão ativamente dessa comissão”, afirmou.

URGÊNCIA E PRÓXIMOS PASSOS

O ritmo da comissão deve ser acelerado, com previsão de ocorrerem de duas a três reuniões semanais, incluindo audiências públicas com representantes do setor produtivo e dos trabalhadores.

A expectativa é que, após a realização das audiências públicas e debates, o relatório seja apresentado e votado ainda em maio na comissão. Caso aprovado, o texto segue para o plenário da Câmara.

com informações da Agência Câmara