Dados do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado nesta quinta (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), mostram que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. Os números têm base em estatísticas de pagamentos do Banco Central.

O montante corresponde ao valor líquido (diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio). Ele equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.

Desde a regulamentação das bets (janeiro de 2025), segundo o estudo, houve mudança no volume de transferências via Pix destinadas ao setor de artes, cultura, esporte e recreação. Houve maior comprometimento da renda das famílias com as apostas.

BLOQUEIO AOS COMPULSIVO

Segundo a lei que regulamentou as bets, as empresas devem bloquear o acesso de usuários identificados como compulsivos. Mas, não é isso que ocorre, atesta o advogado Júlio Leone. “Quando é detectado que a pessoa tem ludopatia, que é viciada, compulsiva em apostas, o algoritmo deveria travar a conta dela. Mas faz o contrário: manda mais bônus, mais vouchers, mais incentivos para que ela continue apostando. É aí que ela perde todo o capital”, pondera.

O boletim mostra ainda que, quando entrou em vigor a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família (outubro de 2025), houve desaceleração no ritmo das transações. Para o Comsefaz, o resultado indica que a medida teve efeitos concretos, sugerindo que as famílias de menor renda tinham participação significativa no mercado de apostas.

LIBERAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

As apostas esportivas (“bets”) foram legalizadas no Brasil pelo governo Michel Temer, em dezembro de 2018 (Lei nº 13.756/2018). Foi fixado um prazo de quatro anos para a regulamentação. Mas, o governo Jair Bolsonaro não regulamentou as normas técnicas e fiscais, operando sem arrecadação de impostos diretos.

Só em 2023, o governo Lula enviou Medida Provisória, depois convertida na Lei das Bets (Lei nº 14.790/2023). Aprovada pelo Congresso, taxa e fiscaliza o setor, com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

com informações da Agência Brasil