Em um país ainda desigual no acesso à internet para milhões de brasileiros, especialmente os estudantes de escolas públicas, o governo Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que prevê garantia de conexão à internet para alunos e professores de escolas públicas.

A lei aprovada no Congresso define que R$ 3,5 bilhões sejam transferidos para estados e municípios em 30 dias, que vence no próximo dia 10. Esse é o principal questionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) para sua Ação Direta de Inconstitucionalidade, que visa impugnar a legislação.

É importante lembra que o projeto de lei foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. “Me surpreende, assusta e me entristece o quanto o governo mobiliza recursos, tempo e esforço para ir contra a educação”, afirmou a deputada Tábata Amaral, relatora do projeto na Câmara.

TEM RECURSOS

No recurso enviado ao STF, o governo argumenta que a imposição da iniciativa parlamentar afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública. Além de pedir inconstitucionalidade do ato, a AGU quer barrar essa transferência e pede a suspensão da eficácia da lei até o julgamento final. O órgão cita que o atendimento à lei pode acarretar desrespeito ao teto de gastos públicos e, sem entrar em detalhes, diz que poderia causar “prejuízo ao custeio de políticas públicas educacionais”.

Mas, a lei prevê que sejam utilizados recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). O governo desconsidera que a desigualdade no acesso à internet impede a manutenção de aulas na pandemia no esquema remoto. Atividades online, com um modelo híbrido, é a aposta da maior parte das redes de ensino, mas o plano empaca no alto percentual de alunos e escolas sem conexão.

Um governo que fez um orçamento paralelo, onde os congressistas propuseram R$ 20,7 bilhões em emendas, e quer vetar internet nas escolas públicas, mostra que quer deixar nossos estudantes sem conexão com o futuro.

Com informações da Folha de S.Paulo