Edneide Santos foi denunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em setembro de 2015, por hostilizar adeptos do candomblé e incitar outras pessoas a gritarem “sai satanás” e jogar sal grosso na frente ao terreiro Oyá Denã, em Camaçari. Agora, é a primeira vez que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condena uma pessoa evangélica por intolerância religiosa na área criminal.

O MP-BA se baseou no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989, alterada em 1997 para punir com reclusão as práticas, induções ou incitações a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Segundo familiares da yalorixá Mildredes Dias Ferreira, os ataques de Edneide foram responsáveis pela morte de Mãe Dede de Iansã, que faleceu aos 90 anos, por um infarto.

A evangélica era membro da Igreja Casa de Oração Ministério de Cristo, em Camaçari, sempre com atitudes agressivas diante do terreiro e seus adeptos. Em setembro de 2019, a juíza Bianca Gomes da Silva, da 2ª Vara Criminal de Camaçari, condenou Edineide pelo conjunto de provas. A defesa da religiosa recorreu e o recurso foi relatado pelo desembargador Nilson Castelo Branco, da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do TJ-BA, que manteve a decisão.

Castelo Branco avalia que, apesar do preâmbulo da Constituição Federal apresentar a expressão “sob a proteção de Deus”, o Brasil é um Estado Laico, com proteção e garantia da liberdade religiosa.

LIÇÃO PEDAGÓGICA

O presidente da Comissão de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa do TJ-BA, desembargador Lidivaldo Britto, afirmou que esta é a primeira decisão colegiada de condenação criminal de uma pessoa por intolerância religiosa. “É uma lição pedagógica, com restrições de direito, que serve como um farol para dizer a conduta é criminosa e tem punição no ordenamento jurídico”, afirmou.

Em nome de Deus, ninguém pode agredir alguém por sua fé e prática religiosa. Esse episódio mostra que, quando isso acontece, será em nome da Justiça que a intolerância ganhará punição.

Com informações do Bahia Notícias