Liderados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), vários prefeitos baianos estão em Brasília na mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com intensa articulação com deputados e senadores.

Entre as principais pautas debatidas está a aprovação da PEC 253/2016, que garante à entidade nacional de representação dos municípios legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A proposta fortalece a capacidade institucional dos municípios na defesa de seus interesses, especialmente diante de matérias que geram impactos financeiros.

Outra prioridade é a aprovação da PEC 231/2019, que trata sobre o repasse extra de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser creditado no mês de março. Os prefeitos querem ainda a redução da alíquota do INSS das prefeituras, para aliviar as despesas com pessoal e ampliar os investimentos em áreas essenciais.

“Essa é a nossa pauta principal aqui. Estamos com nossos prefeitos, prefeitas e os presidentes das associações municipalistas para alinhar os próximos passos com os nossos senadores de todos os estados para que a redução da alíquota saia o mais rápido possível do Senado porque na Câmara Federal já está alinhado com Hugo Motta [presidente] e Leur Lomanto que da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Chegou à Câmara é sucesso absoluto”, explicou Wilson Cardos, presidente da UPB.

com informações da UPB