Mais de 200 clínicas credenciadas pelo Detran-BA no estado passarão a receber no cartão de crédito pagamentos exames médicos referentes à carteira de habilitação (CNH). Vale a partir da próxima segunda (23), sendo que os condutores podem pagar ainda em espécie ou cartão de débito.

A obrigatoriedade foi estabelecida pelo Detran através da portaria 59/2021, publicada em abril deste ano. Além disso, as clínicas deverão fornecer a nota fiscal do serviço, que tem valores tabelados e fixados pelo órgão.

“Essa medida traz mais comodidade ao cidadão. As clínicas tiveram 120 dias para se adaptar, a partir da publicação da portaria. Aquelas que não cumprirem à nova regra estarão sujeitas às punições, que vão desde uma advertência até a cassação do credenciamento”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Quem identificar alguma clínica de trânsito que não esteja cumprindo as determinações pode registrar denúncia através da Ouvidoria do Detran (de segunda a sexta, das 9h às 16h, no telefone 3116-2324), pelo site do departamento AQUI na aba ‘Fale Conosco’ ou pelo email protocolo.detran@detran.ba.gov.br

Com informações do Detran-BA