O governo Lula (PT) classificou como arbitrária e injustificada a nova tarifa de 12,5% anunciada por Donald Trump com base em alegações relacionadas ao trabalho forçado. A sobretaxa eleva nominalmente a cobrança sobre os produtos atingidos a 37,5%. O Planalto prepara uma resposta pela Lei de Reciprocidade e pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na avaliação do governo Lula, Washington instrumentalizou uma pauta ligada aos direitos humanos e à proteção dos trabalhadores para justificar o aumento das barreiras comerciais contra produtos brasileiros. “O Governo brasileiro rechaça a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros”, afirmou o Executivo.

O Planalto anunciou que iniciará os procedimentos necessários para acionar a Lei de Reciprocidade Econômica. Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, ela permite ao Brasil responder a medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos, empresas e interesses econômicos brasileiros.

Isso poderá resultar em contramedidas comerciais proporcionais às barreiras impostas pelos Estados Unidos. O processo, porém, dependerá do cumprimento das etapas técnicas e administrativas previstas na legislação.

NEGOCIAR E AGIR

Segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do G1, a ordem continua sendo buscar um entendimento com os Estados Unidos, ao mesmo tempo em que avalia possíveis medidas previstas na legislação brasileira.

“Considerando o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”, afirmou o Executivo.

O governo levará a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC. A contestação deverá analisar a compatibilidade das tarifas com as normas internacionais, a fundamentação jurídica das sanções e o tratamento dispensado às exportações brasileiras.

com informações do g1 e Brasil 247