Um novo capítulo incrementa a briga entre moradores e o síndico do condomínio de Villaggio Panamby, no Horto Florestal, em Salvador. Um grupo de condôminos obteve vitória na Justiça após ações judiciais contra o então síndico, Renan Mascarenhas do Carmo.

Ele é acusado de superfaturar obras, burlar o regimento e cumprir mandato de maneira irregular. Isso é o que se pode chamar de baixaria de alto nível.

Proferida pelo juiz Justino de Farias Filho, da 4ª Vara de Justiça de Causas Comuns, no último dia 20, a sentença determinou a anulação da assembleia virtual que decidiu sobre a realização de obras que ultrapassam o valor de R$ 800 mil na academia.

“Verifica-se que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada em 17/02/2022 no condomínio-réu, através da Plataforma Virtual ZOOM, deliberou sobre pauta irregular, tratando de matéria exclusiva de Assembleia Geral Ordinária (AGO), como prestação de contas, bem como, sem o necessário quórum aprovação de obras voluptuárias, necessário a concordância de 2/3 (dois terços) dos condôminos, conforme exige o art. 1.341 do Código Civil”, disse o magistrado.

Além da anulação da assembleia e das discussões aprovadas na reunião, o juiz determinou que seja convocada nova assembleia geral, seguindo a convenção do condomínio.

com informações do BNews