Com a publicação a Lei nº 15.398, sancionada pelo presidente Lula (PT), está criado o Programa Antes que Aconteça. Seu objetivo é apoiar e estruturar políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres e prevenção à violência de gênero. A atuação será conjunta e integrada entre diferentes esferas do poder público e setores da sociedade.

O programa busca promover ações em áreas como acesso à justiça, segurança, garantia de direitos, promoção à saúde e inovação. O texto prevê fomento à pesquisa, incorporação de tecnologia, produção de dados e monitoramento de indicadores. Também foca na inclusão produtiva, no empreendedorismo feminino, na formação, capacitação e na autonomia das mulheres

Sua meta é reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar no Brasil, fortalecendo a rede de atendimento e proteção às mulheres e promovendo a autonomia econômica. Conscientizar a sociedade sobre a igualdade entre homens e mulheres e o enfrentamento direto da violência são outras metas.

FRENTES E PRÊMIO

As frentes de atuação do programa estão divididas em eixos básicos: 1) Acolhimento e Atendimento: Apoio especializado para mulheres e meninas em situação de violência; 2) Educação e Capacitação: Formação voltada para a prevenção e conscientização; 3) Reparação e Combate: Ações diretas de combate à violência e reparação de danos e 4) Governança e Dados: Cooperação técnica para a produção de dados e monitoramento de resultados, incluindo a definição de indicadores nacionais mínimos e a elaboração de relatórios periódicos.

Está previsto ainda a criação do Prêmio Antes que Aconteça, destinado a reconhecer e premiar boas práticas desenvolvidas na área de defesa dos direitos das mulheres em todo o território nacional.

A execução do programa será com cooperação estratégica entre o Ministério Público e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em níveis federal, estadual, distrital e municipal. Essa articulação também envolve a comunidade científica, o setor acadêmico, a iniciativa privada e organizações da sociedade civil.

com informações da Agência Brasil