Uma votação relâmpago no Senado, nesta terça (2), suspendeu uma norma do governo federal, que na prática, dificulta a realização de aborto (previsto em lei) em crianças que sofreram abuso sexual. A aprovação foi simbólica (não registra individualmente o posicionamento de cada senador). Durou 1 minuto e 42 segundos, incluindo a aprovação do requerimento de urgência e do mérito do projeto.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 acaba os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável por estabelecer diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e para a garantia de seus direitos.

Na internet, o projeto foi apelidado de PL da Pedofilia. Antes do plenário, a proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto em novembro de 2025.

MENINAS POBRES

A historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz usou as redes sociais para reagir. “Uma senadora, a relatora do projeto Damares Alves, estava presente na votação. Ela que é famosa por tentar impedir que uma criança de 12 anos, e vítima de violência sexual, interrompesse a gestação”, lembrou.

Para a historiadora, a decisão representa um grave retrocesso. “Afeta especialmente meninas pobres, vítimas de violência sexual, que enfrentam discriminação, julgamentos morais, dificuldades para acessar serviços públicos de saúde, e com frequência acabam abandonando a escola”, ponderou.

“Enquanto o Senado faz bandidagem no começo da noite, a violência sexual contra crianças e adolescentes triplica em uma década e se aproxima dos 60 mil casos. Não temos um senado; temos uma gangue organizada”, disparou.

com informações do Jornal GGN