Após dois anos sem eventos, vários municípios baianos já programaram seus festejos juninos, tendo apoio da Bahiatursa. Na busca de contemplar o máximo de cidades, a União dos Municípios da Bahia (UPB) solicitou junto à instituição a prorrogação do prazo de inscrição de projetos dos municípios ao Edital de Seleção Pública para a Celebração de Convênios de Cooperação Técnica e Financeira.

O edital está previsto para ser concluído na sexta (13). A UPB explica que alguns municípios estão em processo de adesão ao parcelamento da dívida previdenciária, para obter regularidade fiscal e estarem aptos à pactuação do convênio.

“Solicitamos essa prorrogação para que os prefeitos e prefeitas não deixem de realizar os festejos juninos por falta de documentação necessária. Justo neste momento de retomada, após ficamos dois anos sem realizar a festa por conta da pandemia”, ressaltou o presidente da UPB, Zé Cocá.

EMENDA CONSTITUCIONAL

No ofício encaminhado, a entidade argumenta que, no edital, o item IX elenca os documentos exigidos para habilitação, como a prova de regularidade quanto à situação no âmbito da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Fazenda Federal e Dívida Ativa da União, abrangendo, inclusive, os Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros – INSS.

Mas, a UPB ressalta que, com a Emenda Constitucional 113/2021, que autorizou o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, autorizando a formalização dos parcelamentos até 30 de junho de 2022, diversas prefeituras que se encontram em fase de repactuação de débito. E ainda não conseguiram a homologação do parcelamento, necessário à comprovação da situação de regularidade exigida no edital.

com informações da UPB