Nesta sexta-feira (25), a Prefeitura de Ilhéus promoveu o 5º ciclo de capacitação para implantação da nova Lei de Licitação (Lei 14.133/21), que entrará em vigor no mês de abril de 2023. A ação aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a presença do prefeito Mário Alexandre, do vice-prefeito Bebeto Galvão e dos servidores que atuam nas áreas de licitação, contratos, planejamento e finanças do Município.

Nesta etapa, o curso foi ministrado pelo auditor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e professor de Direito Público, Alessandro Macedo. Na ocasião, a capacitação foi direcionada aos responsáveis pela fiscalização dos contratos. De acordo com o controlador-geral, Roberval Santos, a série de capacitações se faz necessária para que os servidores estejam qualificados para aplicação da nova legislação.

“Faz parte do nosso trabalho capacitar e treinar os servidores. Para nós é uma grande honra poder contar com a participação do doutor Alessandro, que possui um trabalho brilhante no Tribunal de Contas dos Municípios e vasto conhecimento na área de controle externo. Gostaria também de parabenizar a Controladoria-Geral e toda a equipe”, destacou o prefeito.

Na oportunidade, foram discutidos os procedimentos referentes às contratações, que sofreram alterações na nova lei. A série de treinamentos deve continuar até o mês de março de 2023. Na próxima etapa, a capacitação será sobre os processos de contratação direta e inexigibilidade, quando o Município contrata sem a necessidade de licitação.

com fontes da Prefeitura