Mais uma ação do governo federal para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul foi implementada pelo presidente Lula (PT), após se reunir, nesta segunda (6), com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além e de diversos ministros.

Lula anunciou o envio de um projeto de decreto legislativo (PDL) para que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O projeto garante a facilidade de liberação de recursos sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou.

A medida precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Ela autoriza a União a não computar despesas extraordinárias e renúncias tributárias para fins de cumprimento de meta fiscal. Também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.

“Este projeto significa a possibilidade real, a partir da aprovação pelo Congresso Nacional, de ter excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer no aspecto orçamentário, financeiro e com incentivos e benefícios, o estado do Rio Grande do Sul”, destacou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegurando que os recursos poderão ser disponibilizados em tempo reduzido.

com informações da Agência Brasil