A APLB-Sindicato celebra a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta terça (30), ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), a reabertura imediata da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no Rio Sena, Subúrbio de Salvador. Chama atenção que os alunos foram transferidos para escolas privadas e não outras escolas públicas.

Recentemente, a entidade tem denunciado o avanço da privatização da educação infantil na capital, com o prefeito transferindo a responsabilidade do poder público para a iniciativa privada. Segundo o sindicato, ao invés de ampliar a oferta de vagas na rede municipal, a Prefeitura de Salvador vem comprando vagas em escolas particulares com o programa “Pé na Escola”, transferindo milhões para a iniciativa privada.

Na decisão, o MP orienta a anulação do ato administrativo que comunicou o encerramento das atividades da unidade, ocorrido em janeiro, sem a realização de estudo prévio de viabilidade e sem a observância de outras condicionantes legais. A escola foi fechada mesmo estando em condições de funcionamento. Assim, “a medida não se justifica porque a rede municipal da região do Rio Sena tem capacidade para absorver toda a demanda do ensino infantil, com vagas disponíveis em outras escolas locais.

IRREGULARIDADES

O MP-BA recomendou a suspensão dos credenciamentos e dos repasses financeiros às escolas privadas até que todas as vagas disponíveis na rede municipal sejam preenchidas. Requisitou ainda que o município informe os critérios e os fundamentos legais utilizados para a contratação dessas vagas, além de apresentar relatórios de inspeção das unidades credenciadas, com registros fotográficos das instalações.

Isso porque o promotor de Justiça sinaliza que há indícios de que parte dessas escolas credenciadas no Rio Sena não possui infraestrutura adequada para o ensino infantil, como acessibilidade, climatização e segurança nos espaços internos.

O Ministério Público aponta que essa prática pode ferir o princípio da economicidade e contrariar a própria legislação municipal, que estabelece que o programa “Pé na Escola” deve ser utilizado apenas de forma complementar, quando não houver vagas na rede pública. O órgão questiona: falta de transparência nos processos de credenciamento e contratação das escolas privadas; existência de escolas sem autorização de funcionamento regular; possível desperdício ou mau uso de recursos públicos; e possível fraude em transferências de alunos.

A Prefeitura de Salvador tem prazo de 72 horas para informar se acatam ou não a recomendação. Em caso de recusa, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

com informações da APLB-Sindicato