Secretarias e órgãos do governo baiano realizou a operação Posto Legal na região do Extremo Sul, fiscalizando 31 postos de combustíveis em Teixeira de Freitas, Itamaraju, Porto Seguro e Eunápolis. O objetivo é checar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor, entre outros tópicos.

A força tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), que verifica questões do direito do consumidor; o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que faz a avaliação da qualidade do combustível; a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba), que confere a regularidade fiscal; e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), que garantem a segurança da operação. Completa o grupo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.

Foram apreendidas cinco máquinas de cartão de crédito pertencentes a estabelecimentos diferentes daqueles em que estavam sendo utilizadas, o que configura indício de sonegação fiscal. Também foram identificados 25 postos inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

O Procon-Ba identificou postos com produtos expostos sem preços e fora do prazo de validade, erros na placa de razão entre os valores do etanol e da gasolina comum, além da ausência da tabela de tributos e de razão incidentes sobre os combustíveis. Também foram identificados postos sem a exposição do código de defesa do consumidor. As infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.

DENUNCIE

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia (71 3235 0000, para Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço AQUI.

com informações da Sefaz-Ba