Uma sessão plenária extraordinária da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) debaterá as regras sobre a formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pelo quinto constitucional da advocacia.

Convocada para a próxima sexta (15), às 9h, a plenária discutirá, também, a proposta da diretoria da OAB-BA de adoção de regras de equidade de gênero e de cotas raciais na formação da lista. A vaga no TJ-BA do quinto constitucional da advocacia foi aberta com a aposentadoria do desembargador Lourival Trindade.

A OAB-BA já recebeu o ofício do TJ-BA da abertura da vaga e vai iniciar o processo eleitoral para formação da lista sêxtupla. Previsto no Art 94 da Constituição, a norma do quinto constitucional prevê que um quinto das vagas dos tribunais seja preenchido por advogados ou advogadas e integrantes do Ministério Público (federal ou estadual).

Desde 2013, o processo de escolha da lista sêxtupla da advocacia é feito na OAB-BA por eleição direta. Formada a lista sêxtupla, ela é encaminhada ao TJ-BA, que escolhe três nomes da lista e encaminha para o governador do estado decidir quem ocupará a vaga de desembargador.

com informações do Bahia Notícias