O governo Lula (PT) quer fortalecer ainda mais quem é MEI (Microempreendedor Individual). A proposta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quer aumentar o limite de faturamento do setor, dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

A matéria foi avaliada e aprovada no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), e deve ser enviada ao Congresso Nacional.

Terá ainda a criação de uma nova alíquota do Simples Nacional para o MEI, que hoje é 5% do salário mínimo, além de impostos específicos de cada categoria. Quem quem faturar até R$ 81 mil continuaria pagando a mesma alíquota. Acima disso, o valor será de R$ 181,14, referente a 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs.

Segundo nota técnica do MDIC, 470 mil empresas têm potencial de se transformarem em MEI com o aumento do teto. Atualmente, o Brasil tem 15,4 milhões de registros de MEIs. Para a diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual do Fórum das MPE, Raissa Rossiter, “é preciso ter mecanismos de aperfeiçoamento da lei para que o MEI se sinta seguro para crescer”.

com informações do iG