Uma das aberrações do Judiciário brasileiro está com os dias contados. Nesta quarta (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados e integrantes do Ministério Público.

O texto original foi apresentado pelo então senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em 2024 e é relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A matéria proíbe o absurdo como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, impedindo que profissionais que cometam crimes graves sejam aposentados com vencimentos integrais.

Pelo texto aprovado, no caso de faltas graves que configurem crime, os juízes, promotores e procuradores devem perder o cargo, ser demitidos ou ter punição equivalente conforme lei disciplinadora da carreira. A PEC estabelece prazo de 30 dias para que seja proposta ação pedindo a perda do cargo.

com informações da Agência Senado