O fim da escala 6×1 no Senado enfrenta a pressão de setores empresariais no Senado e, também, nas empresas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma possível prática de assédio eleitoral após receber uma gravação em que o empresário Luciano Hang, o “Véio da Havan”, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, reúne funcionários da rede em Caldas Novas (GO).

No vídeo (em 29 de agosto), ele diz que o fim da escala 6×1 aumentaria o custo da mão de obra, reduziria o poder de compra dos trabalhadores e faria com que parte deles precisasse procurar um segundo emprego. Ao criticar a proposta, chama a medida de “estelionato eleitoral” e diz que políticos querem o voto dos trabalhadores nas eleições de outubro.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e pede investigação sobre possível assédio eleitoral e abuso de poder econômico: “O empresário teria utilizado o ambiente de trabalho e a relação de dependência dos empregados para transmitir uma mensagem política relacionada às eleições de outubro”.

Hang mencionou a possibilidade de trabalhadores recorrerem ao “subemprego”, sem registro em carteira e sem direitos trabalhistas, com a aprovação da medida. “A mensagem poderia representar uma forma de pressão política sobre trabalhadores, já que existe uma relação de subordinação e dependência econômica entre empregador e funcionários”, diz a ação.

EMPRESÁRIOS NO SENADO

Entidades patronais fazem plantão no Congresso Nacional para evitar a aprovação da PEC. Com a campanha “Agora não”, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) passou a pressionar o Senado para que a mudança na jornada de trabalho não seja votada neste momento.

A CNC afirma que reduzir a jornada sem redução salarial poderia elevar custos, pressionar preços e afetar empregos. Segundo a entidade, mais de 90% da mão de obra do setor terciário trabalha atualmente no regime de seis dias de trabalho por um de descanso. Então porquê esse terrorismo?

Os patrões defendem que a mudança seja construída por meio de negociações entre empresas e trabalhadores. Vale lembrar que os sindicatos sempre colocam a redução da jornada de trabalho na pauta de reivindicações das campanhas salariais. Eles poderiam reduzir através de negociação, mas sempre dizem que isso é matéria do Congresso Nacional.

ESTUDO DESMASCARA

O argumento de que a redução da jornada levaria a perdas econômicas é contestado por estudos internacionais. Uma pesquisa publicada pelo Instituto de Economia do Trabalho (IZA) analisou reformas feitas em França, Itália, Bélgica, Portugal e Eslovênia entre 1995 e 2007. Não identificou queda significativa no emprego ou no Produto Interno Bruto (PIB).

Assinado pelos pesquisadores Cyprien Batut, Andrea Garnero e Alessandro Tondini, o estudo avaliou 32 setores da economia e apontou que a diminuição da jornada e o aumento do custo da hora trabalhada foram absorvidos sem efeitos relevantes sobre o nível de emprego.

Também não encontrou evidências de que a redução da jornada, sem corte salarial, provocou perda expressiva de postos de trabalho. A pesquisa destaca que jornadas menores podem ter efeitos sobre o bem-estar dos trabalhadores e contribuir para ganhos de produtividade e retenção de profissionais.

com informações da Revista Fórum