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Enfim, governo publica portaria que exige passaporte da vacina no Brasil

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Depois de muitas pressões e uma imagem desgastada, o governo Bolsonaro publicou, nesta segunda (20), a portaria com regras para a entrada de viajantes no país. O documento foi elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a exigência do comprovante de vacinação.

A portaria é assinada pela Casa Civil e pelos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública e Infraestrutura. As regras começam a valer a partir desta segunda.

Segundo a portaria, quem chegar ao Brasil deverá apresentar comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Anvisa, apresentação de teste de diagnóstico negativo (realizado em até 72 horas antes do embarque), além do comprovante, impresso ou em meio eletrônico, do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

Pelas novas regras, há uma quarentena de 14 dias na cidade do destino final do viajante. No entanto, pode haver dispensa da restrição se o viajante apresentar resultado negativo de RT-PCR ou teste de antígeno em amostra coletada a partir do quinto dia do início da quarentena, desde que ele também esteja assintomático. Se o exame der positivo, a quarentena estipulada é de 14 dias.

Com informações do Metrópoles

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