Centro de grande polêmica na atualidade, a Inteligência Artificial (IA) não poderá ser usada nas eleições de outubro, para prefeitos e vereadores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu vetar o uso de conteúdo “fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, produzidos com IA e com potencial para desequilibrar a disputa eleitoral.

Outras diretrizes estabelecem regras para a “fabricação ou manipulação de conteúdo” nas promoções eleitorais dos candidatos. Segundo o TSE, as propagandas que utilizarem tecnologias digitais para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons” devem ter um aviso informando a manipulação e a ferramenta usada.

As diretrizes ainda proíbem o uso de “ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral”. Essas regras são válidas para a manipulação ou fabricação de conteúdo político eleitoral, que vá além de ajustes para melhores qualidade de som e imagem.

RESUMO DA ÓPERA – Muito importante a decisão, em função do poder devastador e destrutivo da IA. Mas precisam ficar claras as punições que pessoas, candidaturas e partidos podem sofrer se não cumprirem a lei. Atualmente, o grande problema das redes sociais é que um conteúdo que distorce a realidade causa um enorme estrago na imagem das pessoas e pode passar uma mentira como verdade. É só lembrar como muitos famosos tiveram suas imagens usadas em vídeo com falas adulteradas. Mesmo que haja providências tempos depois, não desfaz o crime cometido e, em uma disputa eleitoral (acirrada, polarizada e rápida), pode causar a derrota de candidatos que agem dentro da lei.

com informações do TSE