Com estado de greve aprovado, os defensores públicos da Bahia vão paralisar as atividades entre os dias 28 e 30 de novembro. A deliberação foi tomada após a assembleia geral realizada pela Associação de Defensoras e Defensores do Estado da Bahia (Adep).

Segundo a entidade, a categoria tem remuneração congelada há onze anos e não há o cumprimento do modelo remuneratório previsto na Constituição Federal para a categoria (subsídio com subteto). No dia 31 de novembro, a categoria deverá se reunir novamente para discutir futuras mobilizações.

Na assembleia, os defensores conheceram as ações da Adep para a votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 147/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2022. A entidade teve diálogos com parlamentares estaduais e federais, secretários, além da realização de debate público na ALBA, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça, com a presença de juristas, lideranças políticas e sociedade civil.

“Temos solicitado, insistentemente, ao governador Jerônimo Rodrigues que respeite o inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, como já acontece na maioria dos estados brasileiros, garantido à Defensoria Pública o orçamento necessário para a aprovação do projeto de Lei do Subteto. Nossa entidade tem dialogado com a Defensoria, além das secretarias sistêmicas como a Casa Civil e a Seplan, mas, para o exercício 2024, a cota disponibilizada a nossa instituição, mais uma vez, não cobre sequer as nossas despesas anuais ordinárias, nos deixando vulneráveis a possível suplementação no ano que vem”, declarou a presidente da Adep, Tereza Cristina Almeida Ferreira.

com informações do Bahia Econômica