Por 286 votos a favor e 173 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta (5), a autorização para a privatização dos Correios. Ainda tem votação de dez mudanças no projeto. Após isso, a proposta vai ao Senado e, se aprovada, vai à sanção do presidente. Caso haja alguma mudança, nova votação será feita na Câmara. Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022.

É importante refletir sobre os efeitos da privatização para a população. Quando se fala em privatizar o que é público, o argumento é sempre que estatal dá prejuízo. Mas, segundo estudo do UOL, os Correios têm histórico de lucros. Nos últimos 20 anos, geraram ganhos de R$ 12,4 bilhões e repassaram 73% desse valor ao governo federal.

Pesquisa da Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios (Fentect-CUT) mostra que, de 270 países, apenas oito têm esses serviços privatizados. Até os Estados Unidos mantêm o serviço postal estatizado com 600 mil trabalhadores. Lá, grandes empresas como Fedex e DHL atuam na área de encomendas, sem concorrer com outros serviços da estatal, como o pagamento de cheque do seguro-desemprego, que pode ser descontado nos correios.

Segundo a Federação, os Correios atua nos 5.570 municípios brasileiros, entregando correspondência e produtos; com serviços de emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); distribuição de kit da TV Digital e pagamento a aposentados de INSS.

EFEITOS

Um dos primeiros efeitos é queda da qualidade do atendimento, principalmente no interior. É que as cidades maiores, com maior movimento nas agências, ajudam a manter as agências das cidades menores. “A população vai sentir no valor do frete da entrega de mercadorias. As pequenas cidades sofrerão com a demora da chegada das correspondências e o aumento dos preços”, diz o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva.

Ele lembra que as empresas privadas de entregas utilizam os serviços dos Correios para fazer chegar pacotes de encomendas até a população que mora em locais distantes. “Essas empresas não atravessam dois, três dias de barco o Rio Amazonas, tampouco de ônibus o sertão do país, para entregar encomenda. Elas não terão esse trabalho para entregar uma simples carta, sem pagamento de frete”, critica Rivaldo.

O dirigente lista papeis importantes dos Correios: compras pela internet são entregues pela estatal; entrega de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no início do período letivo, e das provas do Enem. “Não creio que uma empresa privada se preocupe com esse tipo de ação social”, enfatiza.

José Rivaldo lembra que os Correios foram finalista do The World Post & Parcel Awards 2019, premiação internacional. “O serviço expresso de mercadorias (EMS) recebeu a Certificação Prata da União Postal Universal, que reúne quase 200 países e avalia o desempenho e a qualidade do serviço postal prestado no mundo”, destaca.

No Brasil, conquistaram o Prêmio da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), de Inovação Digital 2019, na categoria Melhor Empresa de Logística no E-commerce. “Estamos entre os cinco melhores serviços do mundo. Nosso prazo de entrega é de mais de 97% de efetividade. Não tem sentido deixar a população à mercê de um serviço privado, que não dá garantia de qualidade”, pondera e cita gestões privadas que deram errado: Portugal e Argentina, que após 10 anos de privatização, estão reestatizando os serviços.