Transparência com as emendas de relator, conhecido como “orçamento secreto”, só a partir de agora. A decisão foi tomada em conjunto pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Assim, admitem descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar ampla publicidade às emendas de relator em 2020 e 2021. O Congresso deixa claro que não abrirá as informações retroativas sobre quais parlamentares fizeram indicações de emendas para envio de recursos às suas bases.

Segundo o Portal Metrópoles, a ideia do Congresso é que as informações só passem a ser públicas daqui para frente. Os parlamentares argumentam que há “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas recebidas pelo relator-geral com sugestão de alocação de recursos”, o que “torna a impossível o registro dos nomes”.

Por maioria, os ministros do STF aprovaram a suspensão as emendas de relator-geral (RP 9) e determinaram que os nomes dos parlamentares deixassem de ser ocultos. Só em 2021, as emendas RP-9 previam destinação de R$ 16,8 bilhões, sem transparência sobre quem pediu o quê para quais lugares, e em quais circunstâncias.

Com informações do Metrópoles