Os 15 anos da Lei Maria da Penha tem sido marcados com atividades e debates importantes. Vestida de lilás, a Câmara Municipal de Itabuna tem dado sua contribuição, como a sessão especial “Agosto Lilás”, realizada nesta terça (10) e proposta pelo vereador Solon Pinheiro (Solidariedade). A Casa vai agendar visita ao CRAM e à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

No encontro, foi revelado que Itabuna ultrapassou a marca de 900 mulheres vítimas de agressão em 2021. Advogadas e policiais mostraram um balanço das ações de enfrentamento ao problemas. “A Câmara tem olhar atento da Casa à construção de políticas públicas a partir de demandas da sociedade. Percebemos a importância do trabalho educacional, preventivo, de cuidado para ver o que se passa naquela residência”, observou Pinheiro.

A comandante da Ronda Maria da Penha, tenente Nalygia Lacerda, citou o acolhimento às vítimas da espiral que muitas vezes vai da “falsa lua de mel” (com agressores fingindo arrependimento) ao “feminicídio”. A comandante da Patrulha Guardiã Maria da Penha, guarda municipal Núbia Oliveira, garantiu que são feitas rondas periódicas para coibir agressões e reforçou os telefones para denúncias: 153, 190 e (73) 98118-2280.

Para a presidente da Comissão da Mulher da OAB, Andréa Peixoto, entre os avanços está a tipificação da violência psicológica como crime. E lembrou que “a proteção tem que vir de toda a sociedade”. Da experiência da sala da OAB na Delegacia da Mulher, inclusive, trouxe relatos de vítimas se queixando da falta de apoio.

EQUIPAMENTOS E LEIS

Defensora pública, Juliana Florindo assinalou que não se pode desconhecer estatísticas alarmantes, pois o Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres. Apesar de ser reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) como tendo a terceira melhor legislação para punir autores dos delitos contra o gênero feminino.

Representando a Secretaria de Promoção Social e combate à Pobreza, Suse Mayre Moreira destacou equipamentos como o CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), uma das três unidades semelhantes na Bahia, que garante acolhimento às vítimas de violência.

Receberam destaque a vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB), autora da lei que incluiu no calendário local uma semana de atividades sobre a Lei Maria da Penha nas escolas, e Israel Cardoso (PTC), autor da lei sobre “políticas públicas para prevenção à violência, combate ao machismo e valorização da mulher”.

Com informação da Câmara Municipal